1. Apresentação
empresta1copo.com.br – um serviço fornecido por:
Recicladores Ltda.
CNPJ nº 29.827.505/0001-06
O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site empresta1copo.com.br e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).
O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.
Ao acessar o site empresta1copo.com.br e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Ao utilizar os serviços do empresta1copo.com.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.
O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.empresta1copo.com.br/termos-de-utilizacao/
Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link de “acordo de utilização”, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.
Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
2. Dos Serviços
O empresta1copo.com.br oferece serviços de controle de empréstimo e venda de copos reutilizáveis, servindo como meio para que pessoas e empresas eliminem o uso de copos descartáveis.
O site responsabiliza-se pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pela ação no local, prestando somente assessoria para o sucesso da proposta de serviço.
Os serviços do empresta1copo.com.br somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site empresta1copo.com.br, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site empresta1copo.com.br mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computador, smartphone, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.
A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.
O Usuário, ao cadastrar-se no empresta1copo.com.br, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.
Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área “Alterar dados cadastrais”, no site, e retificá-los a qualquer momento.
O Usuário do empresta1copo.com.br terá o direito de usar o serviço após efetivar o seu cadastro, aceitar o Termo de uso, as regras da operação, valores de empréstimo e percentuais sobre a venda de produtos estipuladas pelo modelo de operação proposto pela equipe do Empresta 1 Copo.
O pagamento do serviço contratado deverá ser feito através de valores sobre a quantidade de empréstimos e percentuais sobre as vendas efetivadas pelo empresta1copo.com.br
O empresta1copo.com.br oferece os seguintes serviços:
– Sistema de controle de empréstimo e venda de copos reutilizáveis;
- Sistema de controle de empréstimo e venda de copos baseados no conceito caução.
3. Pagamentos, Valores E Percentuais
Os serviços prestados pelo empresta1copo.com.br são pagos através dos resultados diários da operação no local do Usuário (Empréstimos e vendas), sendo conferidos e repassados para todos os envolvidos na operação.
Os valores são acertados na formatação da operação e registrado no Cadastro do Usuário. Este após a confirmação dos valores e percentuais, confirma a operação e aceita o Termo de uso.
Qualquer alteração dos valores e percentuais deve ser solicitado pelo Usuário e passará por uma análise do empresta1copo.com.br, podendo ser dado um parecer positivo e negativo.
É de extrema importância que todas as regras da operação sejam seguidas pelo Usuário, para que não acarrete desligamento deste no sistema empresta1copo.com.br.
4. Das Informações
O Usuário do recup.me se compromete a fornecer dados pessoais e empresariais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.
Referidos dados se prestam a auxiliar o empresta1copo.com.br a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.
O empresta1copo.com.br poderá utilizar ao seu critério um agregado de dados estatísticos sobre empréstimo e vendas de copos, produtos e o perfil de consumo dos Usuários.
Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do empresta1copo.com.br por algum Usuário, o empresta1copo.com.br poderá descadastrar o Usuário sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste acordo.
Nesse caso, o empresta1copo.com.br não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.
Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.
O Usuário compromete-se a notificar o site empresta1copo.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.
5. Da Política de Privacidade e Segurança
O empresta1copo.com.br possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
O empresta1copo.com.br não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site empresta1copo.com.br a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.
Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal periodicamente, e que não a repasse a terceiros.
As senhas são encriptadas em nosso banco de dados, em caso de esquecimento, o empresta1copo.com.br enviará a um link para troca de senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro, assim que solicitado pelo link “Esqueceu sua senha?” na página de entrada da plataforma.
Ao acessar este site, coletamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google adwords, remarketing, e outras.
Em caso de alterações na política de segurança do empresta1copo.com.br, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.
6. Da Política de Segurança
O empresta1copo.com.br utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.
Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.
Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é efetivada pelo site pagseguro.com.br.
O site empresta1copo.com.br busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.
7. Das Obrigações do Usuário
O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site empresta1copo.com.br.
O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.
O empresta1copo.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao empresta1copo.com.br de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o empresta1copo.com.br entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do empresta1copo.com.br, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.
Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do empresta1copo.com.br.
O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.
O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, empréstimo, compra ou cancelamento de produtos ou serviços através das operações nos locais de empréstimo e no site.
14. Do Foro de Eleição
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Belém, PA.
15. Das Disposições Finais
Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO CADASTRAR-SE OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.